"Passos tem um problema com a Constituição"

O ex-primeiro ministro José Sócrates considerou, ontem durante o seu habitual comentário na RTP, que Pedro Passos Coelho "tem um problema com a Constituição". Isto é, segundo José Sócrates, o projeto a longo prazo da atual maioria é retirar do Texto Fundamental a exigência da "justa causa" para os despedimentos.

Questionado sobre o mais recente chumbo do Tribunal Constitucional (TC), Sócrates disse que, ao contrário do que tem sido referido, o tribunal não declarou como inconstitucional os despedimentos na Função Pública, mas sim a forma como o Governo pretendia realizá-los.

"O Tribunal Constitucional colocou em causa o meio para fazer os despedimentos, sem regras, sem procedimentos e critérios definidos", disse. Para Sócrates, falar em "requalificação" quando o que está, no fim da linha, em causa é um despedimento é uma "linguagem cínica". O antigo primeiro ministro criticou ainda as acusações que a maioria tem feito aos juízes do TC.